Jurídico
Termos de Serviço
Versão terms-2026-10-25 · atualizada em 25 October 2026
Esta é uma tradução para a sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. English
1. Sobre estes termos
Estes termos se aplicam ao produto e ao serviço Resthe que você obtém por meio de resthe.com (“Resthe”, “nós”). A Resthe é operada pela MTIRA LLC; veja “Operador” no final.
Nas transações processadas pelo Stripe Managed Payments, a Stripe fornece o checkout e, no programa Sold through Link, atua como comerciante registrado (merchant of record) da transação de pagamento. Os termos de compra e pagamento da Stripe/Link também se aplicam. Em caso de conflito sobre o processamento do pagamento, reembolsos feitos pela Stripe, impostos cobrados no checkout ou outros assuntos que a Stripe controla como comerciante registrado, prevalecem os termos aplicáveis da Stripe/Link, na medida exigida por esses termos ou pela lei.
Ao fazer um pedido, você aceita a versão destes termos da Resthe mostrada ou indicada por link no checkout. Nada nestes termos limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser legalmente renunciados.
Para fazer um pedido, você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do lugar onde vive, se for maior.
2. O que você compra
Um presente Resthe é uma dedicatória comemorativa de um momento natural ou astronômico real em um ponto da Terra, para uma pessoa que você indica. Ela é inscrita no registro privado da Resthe e vem com uma página de presente e um certificado digital.
- Não é propriedade do céu, do sol, da lua, do clima, de terra ou de qualquer lugar.
- Não é um registro oficial governamental, científico ou de propriedade e não tem efeito jurídico perante terceiros.
- Não é exclusivo: o mesmo tipo de momento no mesmo lugar pode ser dedicado por outras pessoas.
- Não é um investimento, título ou produto financeiro e não pode ser revendido nem transferido pela Resthe.
A frase curta no certificado (“Uma dedicatória comemorativa, não uma propriedade nem um registro oficial.”) remete a esta seção inteira.
3. Como os momentos são confirmados
Cada produto tem uma regra formal com um número de versão. A versão em vigor quando você paga fica guardada com o seu pedido, e mudanças posteriores não alteram presentes já vendidos.
- O nascer e o pôr do sol são calculados com o algoritmo solar da NOAA para a borda superior do sol com refração padrão (0,833°). Você recebe o evento mais próximo que cumpre a regra estritamente depois do pagamento, ou o do dia que você escolher, até dois anos à frente.
- A noite de lua cheia é a noite local (do pôr ao nascer do sol) cujo meio fica mais próximo do momento astronômico da lua cheia, calculada pela regra Resthe aplicável; você recebe a noite mais próxima que cumpre a regra e cujo pôr do sol acontece depois do pagamento, ou a primeira a partir do dia que você escolher, até dois anos à frente.
- Life Moments são calculados a partir de uma data que você informa (um nascimento, um encontro, um casamento ou um noivado) e do lugar que você escolhe, com as mesmas regras de nascer do sol e lua cheia. O momento em si é sempre um que ainda está por vir, estritamente depois do pagamento: Your First Sunrise é o primeiro nascer do sol depois do nascimento; Our First Full Moon Night é a primeira noite de lua cheia na data ou depois dela; Anniversary Sunrise é o nascer do sol do próximo aniversário de casamento (aniversários em 29 de fevereiro usam 28 de fevereiro nos anos comuns); Our Sunrises Together é o nascer do sol da data que você escolhe (o próximo nascer do sol, a não ser que você escolha outra data), numerado a partir do primeiro nascer do sol depois do encontro (os nasceres do sol são contados com exatidão, por isso noites e dias polares não são contados). Datas e horas locais são convertidas com as regras históricas de fuso horário do lugar. O momento deve ser pelo menos 15 minutos depois do pedido e no máximo dois anos depois dele. Se o momento que você informou já aconteceu, ou está perto demais, ele não é oferecido; se um pagamento for confirmado só depois do momento, reembolsamos o valor integral automaticamente. Uma data no futuro (por exemplo, um nascimento previsto) é escolha sua, e o momento é calculado a partir da data e da hora que você informou.
Os momentos astronômicos são calculados, não observados visualmente. As horas calculadas pretendem ter precisão de cerca de um minuto, mas as condições visuais locais podem variar. Para a Resthe, um momento acontece quer possa ser visto, quer não. Nuvens, clima, relevo, prédios, névoa ou poluição luminosa não mudam o evento astronômico calculado e, por si sós, não dão direito a reembolso.
Não vendemos intencionalmente um momento que, pelas nossas regras, não vai acontecer dentro do prazo do produto no ponto escolhido (por exemplo, durante o dia polar ou a noite polar). Quando o site detecta essa condição, ela é mostrada antes do pagamento.
4. Momentos futuros, tamanho da dedicatória e pagamento atrasado
- Só momentos futuros. Todo momento Resthe ainda está por vir quando você faz o pedido. Um momento que já aconteceu nunca é vendido. Nos produtos Maravilhas do céu, o momento é o evento mais próximo que cumpre a regra estritamente depois do pagamento, ou o do dia que você escolher, no máximo dois anos à frente. Em Life Moments, o momento deve ser pelo menos 15 minutos depois do pedido e no máximo dois anos depois dele.
- Tamanho da dedicatória. A mensagem da dedicatória pode ter até 240 caracteres nos produtos Maravilhas do céu (The Sunrise, The Sunset, The Full Moon Night) e até 140 caracteres em Life Moments (Your First Sunrise, Our First Full Moon Night, Anniversary Sunrise, Our Sunrises Together). Um caractere chinês, japonês ou coreano (han, kana ou hangul) conta como dois, então um texto assim pode ter até 120 ou 70 desses caracteres e fica legível no certificado.
- Pagamento atrasado. Se um pagamento for confirmado só depois que o momento correspondente já aconteceu (por exemplo, um meio de pagamento que confirma com atraso), o pedido não é cumprido e o valor integral é reembolsado automaticamente; enviamos um e-mail quando isso acontece. Nos produtos Maravilhas do céu, o momento mais próximo é calculado a partir do momento do pagamento; um momento em um dia escolhido segue a mesma regra de pagamento atrasado.
5. Lugar, coordenadas e hora local
Você confirma o ponto no mapa antes de pagar. Depois do pagamento, as coordenadas desse pedido não podem ser alteradas. Os horários são mostrados no fuso horário local atribuído às coordenadas escolhidas.
Os nomes de lugares são rótulos descritivos obtidos de dados de mapas e podem não coincidir exatamente com limites postais ou administrativos. As coordenadas guardadas com o pedido determinam a localização Resthe.
6. Preços, pagamento e impostos
Os preços e os impostos aplicáveis são mostrados no checkout ou antes dele.
Nos pedidos processados pelo Stripe Managed Payments / Sold through Link, a Stripe atua como comerciante registrado da transação. A Stripe calcula, cobra, declara e recolhe os impostos indiretos sobre transações pelos quais é responsável no programa Managed Payments, como imposto sobre vendas, IVA ou GST nas jurisdições suportadas.
- O checkout, o recibo de pagamento e o suporte à transação são fornecidos pela Stripe/Link.
- A fatura do cartão ou o extrato bancário podem mostrar LINK.COM* RESTHE ou uma descrição substancialmente semelhante.
- A Resthe não recebe nem guarda o número completo do seu cartão nem o CVC.
- A Stripe/Link pode aplicar à transação seus próprios termos para compradores, regras de reembolso, controles antifraude e exigências legais.
Seu pedido é confirmado quando a Stripe informa à Resthe que o pagamento foi concluído.
Códigos de presente. A Resthe pode emitir códigos de presente gratuitos. Um código de presente pode ser usado uma única vez, para um presente de qualquer produto, antes da data de validade informada na emissão. Um código de presente pode ser repassado a outra pessoa, mas não pode ser vendido, não tem valor monetário e não pode ser trocado por dinheiro. Quando você usa um código de presente, nenhum pagamento é cobrado: seu pedido é confirmado quando você o envia e, sempre que estes termos se referirem ao momento do pagamento, trata-se do momento em que você envia o pedido com o código. A seção 9 (reembolsos e suporte ao pagamento) não se aplica a presentes gratuitos.
7. Entrega
O presente é digital. Depois do pagamento concluído, disponibilizamos um link do presente para quem recebe e um link privado de gerenciamento para quem compra, e enviamos as informações do pedido para o e-mail usado no checkout.
Mantenha o link privado de gerenciamento em sigilo. Se a recuperação de links for oferecida, ela fica disponível apenas pelo método de recuperação mostrado no site.
Considera-se que a entrega começa quando a página do presente ou o link de gerenciamento é disponibilizado pela primeira vez depois do pagamento.
8. Cancelamento, arrependimento e entrega digital imediata
Os presentes Resthe são produtos ou serviços digitais personalizados, feitos para começar imediatamente depois do pagamento.
Quando a lei local prevê um direito obrigatório de cancelamento ou arrependimento, esse direito continua disponível, a menos que, e na medida em que, tenha sido validamente renunciado, perdido ou satisfeito nos termos da lei aplicável ao cliente.
Para clientes do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido: a página do presente e o certificado são conteúdo digital fornecido imediatamente após o pagamento. No checkout, você pede expressamente o fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o fornecimento começa. Confirmamos isso no e-mail que você recebe depois do pagamento. Se essa solicitação não tiver sido feita de forma válida, aplica-se o seu direito legal de arrependimento.
Nada nesta seção remove direitos legais por um produto ou serviço com defeito, não fornecido ou substancialmente diferente do descrito.
9. Reembolsos e suporte ao pagamento
Nossas regras de reembolso estão descritas na Política de reembolso.
Nos pedidos processados pelo Stripe Managed Payments, a Stripe/Link também cuida do suporte à transação e pode processar reembolsos pelas regras do Sold through Link ou quando a lei exigir. As regras de reembolso do Managed Payments da Stripe podem prevalecer sobre uma regra de reembolso da Resthe mais restritiva nos assuntos que a Stripe controla como comerciante registrado.
Dúvidas sobre o presente podem ser enviadas para support@resthe.com. Dúvidas sobre o pagamento, o recibo ou um pedido de reembolso à Stripe/Link também podem ser tratadas pelo suporte do Link.
10. Sua dedicatória e o registro
Você é responsável pelos nomes, pela mensagem e por outros conteúdos que informar. Os tamanhos das mensagens estão na seção 4. O conteúdo não pode ser ilegal, ameaçador, de ódio, assediador, difamatório, fraudulento, obsceno, nem violar direitos de outra pessoa.
Você só deve informar dados pessoais de quem recebe quando for razoável esperar que essa pessoa vai gostar de receber o presente ou o aviso correspondente.
Podemos recusar, ocultar ou remover conteúdo que viole estas regras ou a lei aplicável.
Quando a Resthe mostra presentes em um registro público, cada presente fica oculto ou é exibido apenas de forma que preserve a privacidade, como descrito no site: sem endereços de e-mail, sem mensagens e sem coordenadas exatas de lugares privados. Nomes completos não são tornados públicos sem a permissão da pessoa em questão.
11. Disponibilidade, fontes de dados e mudanças
Trabalhamos para manter a Resthe disponível e aplicar as regras de forma consistente. Serviços externos, sistemas de mapas, provedores de e-mail e outras fontes de dados podem ter falhas ou erros temporários.
Sempre que razoavelmente possível, a Resthe vai recuperar ou reprocessar informações faltantes depois de uma falha temporária. Podemos alterar, suspender ou descontinuar produtos para pedidos futuros. Um pedido concluído mantém a versão da regra do produto guardada com ele, salvo correções exigidas por lei ou para corrigir um erro.
12. Responsabilidade
A Resthe é um serviço digital comemorativo.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a MTIRA LLC não é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de um pedido Resthe, e a responsabilidade total da MTIRA LLC relativa a um pedido específico não excederá o valor pago por esse pedido.
Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída ou limitada, incluindo direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis na jurisdição do cliente.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, sem privar o consumidor das proteções obrigatórias previstas na lei do país ou do lugar onde ele reside.
14. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos para pedidos futuros. A versão aceita para um pedido fica guardada com ele e continua se aplicando a ele, salvo quando uma mudança for exigida por lei ou acordada com o cliente.
15. Contato
Para dúvidas sobre a Resthe ou um presente, escreva para support@resthe.com e informe o ID do presente, se tiver.
16. Operador
Operador da Resthe: MTIRA LLC
17109 N Bay Rd, Apt 307
Sunny Isles Beach, FL 33160
EUA